Procedimento do Juizado Especial Cível 0005600-28.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

09/05/2026, 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

08/05/2026, 10:06

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Protocolizada Petição

06/05/2026, 16:19

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29

30/04/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29

29/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0005600-28.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARCOS ADRIANO BARCELOS BARROS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO INTER S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>1.</strong> Verifica-se que os autos foram redistribuídos a este juízo para a realização de audiência de instrução.</p> <p><strong>2.</strong> Considerando que não houve manifestação em audiência de conciliação sobre esta questão, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de cinco dias, acerca de eventual interesse na produção de prova oral.</p> <p><strong>3. </strong>Não havendo manifestação, concluam-se os autos para julgamento.</p> <p>Cumpra-se.</p> <p>Palmas(TO), data certificada pelo sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:39

Despacho - Mero expediente

03/04/2026, 10:16

Conclusão para despacho

18/03/2026, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPALJUICJSC para TOPAL4JECIVJ)

17/03/2026, 15:40

Retificação de Classe Processual - DE: Reclamação Pré-processual PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível

17/03/2026, 15:40

Decisão - Declaração - Incompetência

16/03/2026, 17:00

Conclusão para decisão

10/03/2026, 17:44

Conciliação infrutífera - realizada por conciliador

04/03/2026, 14:44

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2026, 10:16

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2026, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 14:10

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