Procedimento Comum Cível 0001902-48.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MANOEL RIBEIRO SANTANA

CPF 252.***.***-20

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

DONATILA BERTOLA RODRIGUES REGO

OAB/TO 789•Representa: ATIVO

RODRIGO VENEROSO DAUR

OAB/MG 102818•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

23/02/2026, 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

19/02/2026, 15:52

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

13/02/2026, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

10/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

09/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0001902-48.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MANOEL RIBEIRO SANTANA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DONATILA BERTOLA RODRIGUES REGO (OAB TO000789)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO AGIBANK S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO VENEROSO DAUR (OAB MG102818)</td></tr></table></b></secti

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

06/02/2026, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 33

17/12/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 33

16/12/2025, 02:36

Despacho - Mero expediente

15/12/2025, 22:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2025, 22:43

Conclusão para decisão

25/11/2025, 08:22

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2025, 22:43

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2025, 18:39

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2025, 22:25

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 19:55

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2025, 11:43

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