Ação Penal de Competência do Júri 0000596-29.2019.8.27.2705 - TJTO | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal de Competência do Júri Nº 0000596-29.2019.8.27.2705/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000260-25.2019.8.27.2705/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: CYRO FAGUNDES DE TOLEDO JÚNIOR</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB TO00284A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de pedido formulado pela defesa visando à redesignação da audiência anteriormente agendada para o dia 30/04, para data posterior a 30/05, sob o fundamento de que o patrono do acusado encontra-se afastado por motivo de saúde, conforme atestado médico, informando ainda que, na data aprazada, estará em São Paulo para realização de consultas e exames.</p> <p>Verifica-se, ademais, que o Ministério Público, instado a se manifestar, não apresentou oposição ao pleito defensivo.</p> <p>Diante disso, considerando a justificativa apresentada, devidamente amparada por documentação, bem como a ausência de prejuízo à marcha processual e o respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, <strong>DEFIRO</strong> o pedido.</p> <p>Assim, <strong>REDESIGNO</strong> a audiência anteriormente marcada para o dia 30/04, para data posterior a 30/05, a ser oportunamente designada pela serventia, com a devida intimação das partes.</p> <p>Cumpra-se.</p> <p>Intimem-se.</p> <p>Araguaçu, data certificada pelo sistema eproc.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>