Liquidação por Arbitramento 0049220-95.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Liquidação por ArbitramentoCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 70.255,10

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

MARCELO RODRIGUES PEREIRA

CPF 768.***.***-87

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS MORAIS LEMOS

OAB/TO 12075•Representa: ATIVO

MAURICIO HAEFFNER

OAB/TO 3245•Representa: ATIVO

JORGE DIEGO MORAES MALCHER

OAB/TO 11174•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/04/2026, 12:16

Conclusão para despacho

24/04/2026, 12:53

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição

24/04/2026, 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

24/04/2026, 09:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

19/02/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

18/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 0049220-95.2023.8

18/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

13/02/2026, 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

13/02/2026, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/02/2026, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

13/02/2026, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

13/02/2026, 15:10

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2026, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2025, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 12:51

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2025, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2025, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•06/09/2024, 14:43

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/02/2024, 20:52

ACÓRDÃO

•23/02/2024, 20:52

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2024, 14:55

RELVOTOACORDAO

•15/12/2023, 17:53

RELVOTOACORDAO

•15/12/2023, 17:53

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 17:53

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