Cumprimento de sentença 0013420-84.2015.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2018

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

DIVINO BEZERRA DOS SANTOS FILHO

CPF 414.***.***-78

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ILDENICE JOSÉ DE BRITO MOTA

OAB/DF 42532•Representa: ATIVO

CARLOS EURIPEDES GOUVEIA AGUIAR

OAB/TO 1750•Representa: ATIVO

MARCELO FALCÃO SOARES

OAB/TO 13879•Representa: ATIVO

MATHEUS KENNER SOARES AZEVEDO

OAB/TO 9738•Representa: ATIVO

THIAGO AYRES MENDES

OAB/TO 10900•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0013420-84.2015.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: DIVINO BEZERRA DOS SANTOS FILHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ILDENICE JOSÉ DE BRITO MOTA (OAB DF042532)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARLOS EURIPEDES GOUVEIA AGUIAR (OAB TO001750)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO FALC&Atilde

09/02/2026, 00:00

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

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Perguntas Frequentes

04/08/2025, 13:33

Conclusão para despacho

01/08/2025, 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 238

31/07/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

17/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/07/2025, 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 229

04/07/2025, 09:52

Protocolizada Petição

03/07/2025, 20:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 04:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 04:24

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 229

11/06/2025, 16:34

Protocolizada Petição

04/06/2025, 22:35

Protocolizada Petição

04/06/2025, 22:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 229

04/06/2025, 02:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2025, 15:20

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2025, 13:33

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2025, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2025, 15:07

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2025, 12:09

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2025, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2024, 17:34

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2024, 14:03

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/02/2024, 22:14

DECISÃO/DESPACHO

•14/07/2023, 14:39

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2021, 15:34

SENTENÇA

•29/04/2021, 15:28

CERTIDÃO

•08/04/2021, 13:33

PORTARIA

•08/04/2021, 13:33

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2021, 14:47

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2020, 14:46

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