Execução Fiscal 5000764-54.2008.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 12.385,59

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

FABIANE DE SOUSA RIBEIRO

CNPJ 03.***.***.0001-68

Reu

FABIANE DE SOUSA RIBEIRO

CPF 768.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

MARCELO CLAUDIO GOMES

OAB/TO 955•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 5000764-54.2008.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXECUTADO</td><td>: FABIANE DE SOUSA RIBEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO CLAUDIO GOMES (OAB TO000955)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: FABIANE DE SOUSA RIBEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO CLAUDIO GOMES (OAB TO000955)</td></tr></table></b></secti

09/02/2026, 00:00

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Perguntas Frequentes

22/09/2025, 14:54

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

26/07/2025, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163

04/07/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163

03/07/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

26/06/2025, 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

26/06/2025, 09:29

Arquivamento Provisório

23/06/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 12:05

Decisão - Outras Decisões

23/06/2025, 12:05

Conclusão para decisão

16/05/2025, 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

13/05/2025, 09:40

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

15/04/2025, 00:19

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2025, 12:05

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2025, 13:54

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2024, 10:42

DECISÃO/DESPACHO

•12/07/2024, 16:58

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2024, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•23/08/2023, 18:13

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2023, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2022, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 13:18

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2020, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2020, 16:12

DECISÃO

•17/12/2018, 11:17

DESPACHO

•08/10/2018, 22:49

DECISÃO

•24/01/2018, 11:08

DESP/DEC

•22/09/2015, 08:37

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