Execução Fiscal 0004589-53.2024.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.317,43

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GURUPI

CNPJ 01.***.***.0001-52

Autor

EDGAR PEREIRA DA ROCHA E FROES

CPF 499.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA

OAB/TO 1966•Representa: ATIVO

IZABELA CRISTINA PEREIRA AMORIM MENDES

OAB/TO 8852•Representa: ATIVO

BRUNO BORGES AGUIAR

OAB/TO 8458•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

24/04/2026, 10:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

27/03/2026, 00:02

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:07

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 20

10/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 20

09/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004589-53.2024.8.27.2722/TO<

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 20

06/02/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 16:37

Lavrada Certidão

24/09/2025, 17:30

Decisão - Outras Decisões

03/06/2025, 16:10

Conclusão para decisão

28/05/2025, 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

21/05/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2025, 14:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2025, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2024, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2024, 12:14

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