5004311-63.2012.8.27.2729

Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

CLEIDE BEZERRA DE CASTRO

CPF 323.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

18/03/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 18:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 83805/2024

09/02/2024, 14:46

Protocolizada Petição 83805/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/02/2024

09/02/2024, 14:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/12/2023 Petição Nº 1064242/2023 - AgInt

20/12/2023, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/12/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1064242 - AgInt no REsp 2090632 - Publicação prevista para 20/12/2023

19/12/2023, 13:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01064242/2023 - AgInt no REsp 2090632/TO

18/12/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001070-2023-AJC-2T)

05/12/2023, 19:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/11/2023

29/11/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/11/2023, 19:01

Incluído em pauta para 12/12/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01064242/2023 - AgInt no REsp 2090632/TO

28/11/2023, 17:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

22/11/2023, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/10/2023 e término em 21/11/2023, para CLEIDE BEZERRA DE CASTRO apresentar resposta à petição n. 1064242/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 293.

22/11/2023, 14:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/10/2023 Petição Nº 1064242/2023 -

26/10/2023, 05:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/09/2023, 17:30

•09/08/2023, 15:39

•09/08/2023, 15:38

•09/08/2023, 15:37

•09/08/2023, 15:36