5004311-63.2012.8.27.2729

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.216,73

Orgao julgador

GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

CLEIDE BEZERRA DE CASTRO

CPF 323.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: ATIVO

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO

OAB/TO 4568•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

20/03/2024, 17:03

Recebidos os autos

19/03/2024, 06:55

Recebidos os autos

19/03/2024, 06:55

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:59

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

09/08/2023, 15:33

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

08/08/2023, 16:20

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

08/08/2023, 16:20

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

12/06/2023, 12:54

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/06/2023, 12:53

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

05/06/2023, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

05/06/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/05/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/05/2023, 12:38

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

04/05/2023, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

04/05/2023, 13:58

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2023, 16:20

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 16:13

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 12:25

DECISÃO/DESPACHO

•07/12/2022, 20:10

ACÓRDÃO

•31/10/2022, 14:22

EXTRATO DE ATA

•28/10/2022, 12:22