0000662-08.2021.8.27.2715

Agravo Em Recurso EspecialGestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 14.272,50

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRISTALANDIA

Autor

JULIANA LIMA DA SILVA

CPF 079.***.***-98

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

23/06/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 23/06/2025

23/06/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

07/05/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:25

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA

05/05/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

05/05/2025, 18:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2024

25/10/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2024, 18:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

24/10/2024, 12:19

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/10/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/10/2024, 10:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/10/2024, 10:35

Determinada a distribuição do feito

23/10/2024, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2024

23/10/2024, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/08/2024, 10:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2025, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/10/2024, 23:10

Acórdão

•06/08/2024, 16:43

Certidão

•06/08/2024, 16:43

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•06/08/2024, 16:43

Certidão

•06/08/2024, 16:43

Juízo de Retratação

•06/08/2024, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2024, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2024, 16:43

Certidão

•06/08/2024, 16:43

Decisão

•06/08/2024, 16:43

Despacho

•06/08/2024, 16:43

Sentença

•06/08/2024, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2024, 16:43