0000662-08.2021.8.27.2715

Apelação CívelGestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 14.272,50

Orgao julgador

GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia 3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRISTALANDIA

CNPJ 01.***.***.0001-52

Autor

JULIANA LIMA DA SILVA

CPF 079.***.***-98

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCRI1ECIV

23/06/2025, 14:38

Recebidos os autos

23/06/2025, 14:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

04/02/2025, 15:33

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

04/02/2025, 14:52

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000662082021827271520240806164126

06/08/2024, 16:41

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

05/08/2024, 12:17

Decisão - Outras Decisões

05/08/2024, 12:17

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

30/07/2024, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

29/07/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/06/2024, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

17/06/2024, 21:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

24/05/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

29/04/2024, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2024, 12:17

AGRAVO

•17/06/2024, 21:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/04/2024, 10:55

ACÓRDÃO

•09/10/2023, 08:06

EXTRATO DE ATA

•22/09/2023, 16:16

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2023, 15:31