Procedimento do Juizado Especial Cível 0005823-78.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.006,28

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

KAUA EZEQUIEL PEREIRA CARVALHO

CPF 071.***.***-48

Autor

TEIXEIRA & ARAUJO EVENTOS E CURSOS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO MOREIRA DE ARAUJO JUNIOR

OAB/TO 13761•Representa: ATIVO

JANAY GARCIA

OAB/TO 3959•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

20/03/2026, 20:01

Protocolizada Petição

18/03/2026, 11:47

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Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

14/03/2026, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

04/03/2026, 11:16

Protocolizada Petição

04/03/2026, 00:19

Protocolizada Petição

04/03/2026, 00:04

Lavrada Certidão

02/03/2026, 14:54

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 15/10/2026 15:00

02/03/2026, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 14

26/02/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 14

25/02/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0005823-78.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: KAUA EZEQUIEL PEREIRA CARVALHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JANAY GARCIA (OAB TO003959)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARLOS ALBERTO MOREIRA DE ARAUJO JUNIOR (OAB TO013761)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DES

25/02/2026, 00:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

24/02/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:59

Documentos

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•23/02/2026, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 12:51

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