Execução Fiscal 0008045-97.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 152.935,34

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

OAB/TO 3999•Representa: ATIVO

RUTE SALES MEIRELLES

OAB/TO 4620•Representa: PASSIVO

EDERSON MARTINS DE FREITAS

OAB/TO 5637•Representa: PASSIVO

RISELY PIRES MACIEL DIAS

OAB/BA 17250•Representa: PASSIVO

MAURICIO VELOSO QUEIROZ

OAB/SP 326730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008045-97.2018.8.27.2729/TO<

28/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

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Perguntas Frequentes

11/12/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 20:53

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 27

14/11/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 27

13/11/2025, 02:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 27

12/11/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 16:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0019202-67.2018.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 42, 65

12/11/2025, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2025, 16:32

Protocolizada Petição

19/11/2020, 11:52

Protocolizada Petição

11/08/2020, 16:11

Protocolizada Petição

08/08/2019, 20:01

Juntada - Informações

07/12/2018, 15:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 20:30

SENTENÇA

•12/11/2025, 16:33

ACÓRDÃO

•12/11/2025, 16:33

ACÓRDÃO

•12/11/2025, 16:33

DECISÃO

•07/12/2018, 15:06

DESPACHO

•06/11/2018, 15:20

DESPACHO

•08/10/2018, 21:51

DESPACHO

•21/03/2018, 08:55

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