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Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. MÁRCIO BARCELOS

Processos relacionados

3° Grau · TJTO · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD

Partes do Processo

MAYCON PEREIRA NEGRE VELOSO

CPF 083.***.***-28

Autor

JUIZO DA 1 VARA REGIONAL DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PALMAS

Reu

JUIZ DA PRIMEIRA VARA REGIONAL DAS GARANTIAS DE PALMAS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/03/2026, 13:58

Recebidos os autos

04/03/2026, 19:21

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Baixa Definitiva

Recebidos os autos

Remessa Externa para o STJ - Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Protocolo: 0020701322025827270020260218135535

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCRIM -> SREC

Recebimento - Retorno do MP com ciência

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

legal