0001716-25.2025.8.27.2729

Recurso Inominado CívelProtesto Indevido de TítulosIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 36.195,86

Orgao julgador

SEGUNDO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

GERALDO SARAIVA DINIZ

CPF 049.***.***-20

Autor

DRAGA MINAS EXTRACAO DE PEDRA LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-45

Autor

ELISA FERREIRA GRIPP

CPF 780.***.***-00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DE ARAUJO OLIVEIRA

OAB/TO 4594•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA

OAB/TO 6042•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

PAULA SOUZA CABRAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

16/03/2026, 14:00

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

16/03/2026, 14:00

0001716-25.2025.8.27.2729

Conclusão para despacho

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

Recebido os autos

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108 - Ciência Tácita

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106

legal