Procedimento Comum Cível 0020681-23.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 149.970,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Araguaína

Partes do Processo

OTAVIO ALVES COSTA

CPF 116.***.***-53

Autor

AQUALAND SUITES EMPRENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-47

Reu

CONDOMINIO AQUALAND SUITES

CNPJ 52.***.***.0001-18

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA

OAB/SP 300537•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

27/02/2026, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

26/02/2026, 11:08

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:49

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 30

11/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 30

10/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0020681-23.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: OTAVIO ALVES COSTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB SP300537)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><span><strong><span>DO PEDIDO DE GRATUIDADE</span></strong

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

07/02/2026, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 26

17/12/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 26

16/12/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI

13/12/2025, 00:14

Realizado cálculo de custas

13/12/2025, 00:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/12/2025, 14:59

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN

12/12/2025, 14:55

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2025, 10:45

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 14:14

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