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0001470-78.2023.8.27.2703

Procedimento Comum CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/05/2026
Valor da Causa
R$ 3.039,40
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás
Partes do Processo
FABIO JUNIOR SOUSA DA SILVA
CPF 918.***.***-04
Autor
MUNICIPIO DE RIACHINHO/TO
CNPJ 25.***.***.0001-57
Reu
Advogados / Representantes
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA
OAB/TO 4052Representa: ATIVO
EDSON DIAS DE ARAUJO
OAB/TO 6299Representa: ATIVO
MAURICIO CORDENONZI
OAB/TO 2223Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Conclusão para despacho

08/05/2026, 12:23

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOANA1ECIV

07/05/2026, 16:28

Lavrada Certidão

06/05/2026, 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

07/04/2026, 09:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

03/03/2026, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

11/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

10/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001470-78.2023.8.27

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

09/02/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:01
Documentos
ACÓRDÃO
03/03/2026, 18:33
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/03/2026, 18:33
ATO ORDINATÓRIO
09/02/2026, 14:28
SENTENÇA
15/05/2024, 10:18
SENTENÇA
27/03/2024, 09:48
DECISÃO/DESPACHO
21/03/2024, 17:10
Anexo
05/03/2024, 11:02
DECISÃO/DESPACHO
11/09/2023, 14:31
ACÓRDÃO
25/08/2023, 08:45
ACÓRDÃO
25/08/2023, 08:45
ACÓRDÃO
25/08/2023, 08:45