0001470-78.2023.8.27.2703

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.039,40

Orgao julgador

GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

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Partes do Processo

FABIO JUNIOR SOUSA DA SILVA

CPF 918.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE RIACHINHO/TO

CNPJ 25.***.***.0001-57

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

MAURICIO CORDENONZI

OAB/TO 2223•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

09/02/2026, 10:32

Recebidos os autos

05/02/2026, 15:43

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001470782023827270320250901123914

01/09/2025, 12:39

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

27/08/2025, 13:46

Decisão - Outras Decisões

27/08/2025, 13:46

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

06/08/2025, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

06/08/2025, 09:38

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

18/07/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

17/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

16/07/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/07/2025, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

16/07/2025, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

20/06/2025, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025, 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/06/2025, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2025, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 18:50

AGRAVO

•16/07/2025, 15:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/05/2025, 14:27

ACÓRDÃO

•06/12/2024, 10:24

EXTRATO DE ATA

•05/12/2024, 14:02

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2024, 17:24