0001470-78.2023.8.27.2703

Agravo Em Recurso EspecialAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.039,40

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIACHINHO

Autor

FABIO JUNIOR SOUSA DA SILVA

CPF 918.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO CORDENONZI

OAB/TO 2223•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: PASSIVO

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

05/02/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1045867/2025

29/10/2025, 10:51

Protocolizada Petição 1045867/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/10/2025

29/10/2025, 10:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025

27/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025

22/10/2025, 20:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE RIACHINHO

22/10/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 13:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/09/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

01/09/2025, 12:42

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•29/10/2025, 10:51

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2025, 20:20

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2025, 12:41

Acórdão

•01/09/2025, 12:41

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/09/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 12:41

Juízo de Retratação

•01/09/2025, 12:41

Acórdão

•01/09/2025, 12:41

Acórdão

•01/09/2025, 12:41

Acórdão

•01/09/2025, 12:41

Decisão

•01/09/2025, 12:41

Despacho

•01/09/2025, 12:41

Sentença

•01/09/2025, 12:41

Sentença

•01/09/2025, 12:41