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0001421-37.2023.8.27.2703
Procedimento Comum CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2026
Valor da Causa
R$ 11.034,35
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANC SILVA BEZERRA BARROS
CPF 006.***.***-00
MUNICIPIO DE RIACHINHO/TO
CNPJ 25.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusão para despacho
16/04/2026, 13:34Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOANA1ECIV
16/04/2026, 12:45Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
08/04/2026, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 14:38Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026
30/03/2026, 16:28Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 16:05Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
03/03/2026, 14:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita
19/02/2026, 23:59Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:54Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 47
11/02/2026, 02:41Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 47
10/02/2026, 02:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001421-37.2023.8.27
10/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 47
09/02/2026, 14:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 14:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 14:08Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•03/03/2026, 14:58
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2026, 14:40
SENTENÇA
•12/07/2024, 07:06
SENTENÇA
•04/04/2024, 08:37
DECISÃO/DESPACHO
•21/03/2024, 17:10
DECISÃO/DESPACHO
•18/08/2023, 16:33
ACÓRDÃO
•17/08/2023, 17:29
ACÓRDÃO
•17/08/2023, 17:29
ACÓRDÃO
•17/08/2023, 17:29