0001421-37.2023.8.27.2703

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.034,35

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

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Partes do Processo

FRANC SILVA BEZERRA BARROS

CPF 006.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE RIACHINHO/TO

CNPJ 25.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAUJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

MAURICIO CORDENONZI

OAB/TO 2223•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

09/02/2026, 12:28

Recebidos os autos

05/02/2026, 15:43

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001421372023827270320250616170447

16/06/2025, 17:04

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

13/06/2025, 16:44

Decisão - Outras Decisões

13/06/2025, 16:44

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

11/06/2025, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

11/06/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/05/2025, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

13/05/2025, 22:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

14/04/2025, 09:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

24/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2025, 12:16

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2025, 16:44

AGRAVO

•13/05/2025, 22:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/03/2025, 09:46

ACÓRDÃO

•07/11/2024, 17:48

EXTRATO DE ATA

•07/11/2024, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2024, 16:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•26/09/2024, 10:47

ACÓRDÃO

•09/09/2024, 17:22

EXTRATO DE ATA

•09/09/2024, 16:13