—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.066,22

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

PEDRO ALVES DE OLIVEIRA

CPF 195.***.***-68

Reu

MARINETE DO CARMO PEREIRA OLIVEIRA

CPF 809.***.***-68

Reu

AGRO PARAISO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

SÉRGIO BARROS DE SOUZA

OAB/TO 748•Representa: PASSIVO

LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS

OAB/TO 5057•Representa: PASSIVO

DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE

OAB/TO 7207•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000744-52.2011.8.27.2731/TO<

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000744-52.2011.8.27.2731/TO<

—

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> CEPEX

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ

legal