Procedimento Comum Cível 0057625-52.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.600,00

Orgao julgador

Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

SONIA MARIA BENICIO DA SILVA

CPF 257.***.***-15

Autor

COMUNIDADE TERAPEUTICA DOMINATO LTDA

CNPJ 44.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

JANAYNNA PEREIRA BRANDAO

OAB/TO 6927•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

16/04/2026, 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

31/03/2026, 00:04

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

25/03/2026, 00:11

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

20/03/2026, 20:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 27

06/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 27

05/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0057625-52.2025.8.27

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 27

04/03/2026, 13:20

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/03/2026, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/03/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 12:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2026, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2025, 18:25

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