Ação Penal - Procedimento Ordinário 0012198-03.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

CLEBER DE SOUSA NUNES

CPF 019.***.***-11

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME GOSELING ARAUJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIS GUSTAVO CAUMO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 163

07/05/2026, 10:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 165

07/05/2026, 09:59

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MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 165

06/05/2026, 16:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

06/05/2026, 16:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 163

06/05/2026, 16:38

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

06/05/2026, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

06/05/2026, 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

06/05/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:32

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> CPECENTRALCRIM

05/05/2026, 12:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

02/05/2026, 16:28

Autos incluídos para julgamento eletrônico

22/04/2026, 16:23

Conclusão para decisão

09/04/2026, 14:06

Documentos

Ciência

•06/05/2026, 16:09

SENTENÇA

•02/05/2026, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2026, 14:01

TERMO DE AUDIÊNCIA

•10/03/2026, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2026, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2026, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2025, 08:46

DESPACHO

•04/07/2025, 13:19

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2025, 16:47

TERMO DE AUDIÊNCIA

•28/11/2024, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•06/07/2023, 15:08

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2023, 16:58

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