Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0014782-78.2024.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: SILVIO SOARES SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DANIEL JUNIOR BISPO DOS SANTOS (OAB TO007528)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABRÍCIO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB TO001976)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KAMILLA SILVA SOUSA (OAB TO013072)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: FUNDO DE RESERVA TÉCNICA DO ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DANIEL JUNIOR BISPO DOS SANTOS (OAB TO007528)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABRÍCIO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB TO001976)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KAMILLA SILVA SOUSA (OAB TO013072)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de <strong><em>ação de cobrança </em></strong>manejada por <strong>FUNDO DE RESERVA DO ESPÓLIO DE JOSE SOARES SILVA</strong><strong>,</strong> qualificado, representado por seu gestor, nomeado por sentença judicial, nos autos do processo n. 2008.00026877-8/0, <span>SILVIO SOARES SILVA</span> em desfavor de <strong><span>SIMONE DA SILVA MORAIS</span></strong><strong>,</strong> também qualificada.</p> <p>A parte autora informa ao evento 54 que as partes lograram êxito na autocomposição, instrumento particular de “TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA” acordo extrajudicial acerca do débito objeto da cobrança. Motivo pelo qual não mais possui interesse no andamento do feito, pugnando pelo arquivamento dos autos sem julgamento de mérito.</p> <p>No caso vertente, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito. Verifica-se a perda do objeto da presente ação em razão da existência de acordo extrajudicial realizado pelas partes (evento 54), conforme informação acostada ao evento 54. Com efeito, a realização de acordo extrajudicial “TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA” ocasionou a perda superveniente do interesse de agir do autor, e, por conseguinte, atraiu a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do dispõe o art.485, VI, do Código de Processo Civil.</p> <p><strong><em>ISTO POSTO</em></strong>, por tudo mais que dos autos consta, com arrimo nos argumentos acima expendidos e, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, <strong><em>DECLARO</em></strong> extinto o processo sem resolução do mérito, por absoluta falta de interesse processual do autor, em razão da superveniente perda do objeto. <em><u>Exclua-se da pauta </u></em><em><u>de Audiência</u></em><em><u> - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 06/05/2026 14:30.</u></em> Sem custas e honorários advocatícios por inexistirem no primeiro grau de jurisdição (art. 55, da lei 9.099/95). <em> </em>Intimem-se. Arquivem-se.</p> <p> </p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
27/04/2026, 00:00