Procedimento Comum Cível 0000176-40.2024.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

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0000176-40.2024.8.27.2740

Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 45.292,56

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOTOP1ECIV -> TJTO

04/05/2026, 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

28/04/2026, 17:05

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

28/04/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

27/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000176-40.2024.8.27.2740/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA DOURIVAN FERREIRA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GIOVANI MOURA RODRIGUES (OAB TO000732)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Em cumprimento ao contido no Provimento Nº 2/2023 - CGJUS/CHGABCGJUS - Capítulo II, Seção V, Art. 82, item XLVI, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões <strong>no prazo de 15 (quinze) dias</strong>. Em seguida, juntadas ou certificado o não oferecimento no prazo legal, remeta-se os autos ao tribunal competente.</p> <p>Tocantinópolis, 24 de abril de 2026.</p></section> <section> </section> <section> <div></div> </section> <footer> </footer></article></body></html>

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:56

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 15:56

Protocolizada Petição

02/04/2026, 10:13

Protocolizada Petição

30/03/2026, 17:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - TO008483

30/03/2026, 13:25

Protocolizada Petição

27/03/2026, 16:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

27/03/2026, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

23/02/2026, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 13:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 15:56

SENTENÇA

•25/09/2025, 17:55

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:22

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2025, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2024, 08:50

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