Agravo de Instrumento 0017178-12.2025.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa Interna - CDPUB -> SGB11

29/04/2026, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

29/04/2026, 08:07

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 40

15/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 40

14/04/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0017178-12.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002453-71.2019.8.27.2718/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVADO</td><td>: MARIA ODETE FRANCISCA DE SOUSA GAMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEONARDO LOPES DA CRUZ (OAB TO007007)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDERSON RODRIGUES DE SOUSA (OAB TO009614)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Por determinação do Excelentíssimo Senhor Desembargador MARCO VILLAS BOAS, com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravada para que, querendo, apresente contrarrazões ao Agravo Interno interposto no Evento 36, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:06

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/04/2026, 14:56

Remessa Interna - SGB11 -> CDPUB

13/04/2026, 14:56

Remessa Interna - CDPUB -> SGB11

09/04/2026, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

08/04/2026, 17:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

07/03/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 30

11/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 30

10/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0017178-12.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002453-71.2019.8.27.2718/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVADO</td><td>: MARIA ODETE FRANCISCA DE SOUSA GAMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEONARDO LOPES DA CRUZ (OAB TO007007)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDERSON RODRIGUES DE SOUSA (OAB TO009614)</td></tr></table>

10/02/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 14:56

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2026, 10:58

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2026, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2025, 22:06

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 14:41

PETIÇÃO INICIAL

•24/10/2025, 15:46

ACÓRDÃO

•24/10/2025, 15:46

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