Procedimento do Juizado Especial Cível 0000590-94.2026.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DE AUD. CONC. - 13/05/2026 13:30. Refer. Evento 12

13/05/2026, 17:56

Conciliação infrutífera - realizada por conciliador

13/05/2026, 17:56

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Protocolizada Petição

13/05/2026, 12:52

Protocolizada Petição

13/05/2026, 10:51

Protocolizada Petição

12/05/2026, 14:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13

06/05/2026, 16:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

30/04/2026, 00:18

Protocolizada Petição

29/04/2026, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 16

23/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 16

22/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000590-94.2026.8.27.2731/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: RICARDO FERREIRA LEITE</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: LUCIENE PEREIRA DA COSTA LEAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se aos seguintes eventos:</p><p>Evento 12 - 10/03/2026 - Audiência - de Conciliação - designada </p><p>Evento 1 - 02/02/2026 - Distribuído por sorteio</p></div></body></html>

22/04/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

20/04/2026, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/04/2026, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/04/2026, 05:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 16

17/04/2026, 16:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 11:33

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