Procedimento do Juizado Especial Cível 0000086-88.2026.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

RUAN CHARLES GONCALVES RIBEIRO

CPF 066.***.***-02

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PEDRO BATISTA DA SILVA

OAB/RJ 239859•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

17/04/2026, 17:44

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 23/06/2026 13:00

17/04/2026, 17:43

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

26/02/2026, 16:34

Publicação de Pauta

24/02/2026, 18:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:55

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

11/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

10/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000086-88.2026.8.27.2731/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: RUAN CHARLES GONCALVES RIBEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOÃO PEDRO BATISTA DA SILVA (OAB RJ239859)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>RUAN CHARLES GON&Ccedil

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 18:26

Decisão - Outras Decisões

05/02/2026, 15:38

Conclusão para decisão

02/02/2026, 12:48

Processo Corretamente Autuado

02/02/2026, 12:47

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RUAN CHARLES GONCALVES RIBEIRO - Guia 5885509 - R$ 352,25

09/01/2026, 17:14

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RUAN CHARLES GONCALVES RIBEIRO - Guia 5885510 - R$ 200,00

09/01/2026, 17:14

Distribuído por sorteio

09/01/2026, 17:13

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2026, 15:38

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