Execução Fiscal 0029179-21.2019.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 4.061,98

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Autor

JOAO SAMPAIO VIEIRA

CPF 940.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: ATIVO

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536•Representa: ATIVO

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA

OAB/MA 17376•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0029179-21.2019.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MUNICIPIO DE ARAGUAINA</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: JOAO SAMPAIO VIEIRA</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">EDITAL Nº 17185086</p> </section> <section> <p><strong><u>EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo: 15 (quinze)

11/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

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Perguntas Frequentes

29/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 14:50

Juntada - Informações

19/11/2025, 14:49

Protocolizada Petição

28/11/2024, 10:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

26/11/2024, 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

28/02/2024, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024

31/01/2024, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024

31/01/2024, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

16/01/2024, 23:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2023, 14:37

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2022, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 13:19

DECISÃO/DESPACHO

•25/05/2022, 18:01

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2021, 12:08

DESPACHO

•05/12/2019, 13:05

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