Procedimento Comum Cível 0024899-59.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 8.059,95

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

PRODIVINO - BANCO DO EMPREENDEDOR S.A

CNPJ 02.***.***.0001-33

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

CELSO RIBEIRO DOS REIS

CPF 227.***.***-15

Reu

HELVES JORDAO DOS REIS

CPF 053.***.***-69

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:32

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/04/2026, 03:00

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Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

31/03/2026, 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 11/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>27/03/2026</s> 30/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>17/04/2026</s> 20/04/2026

11/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0024899-59.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: PRODIVINO - BANCO DO EMPREENDEDOR S.A</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: ESTADO DO TOCANTINS</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: CELSO RIBEIRO DOS REIS</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: HELVES JORDÃO DOS REIS</td></tr></table></b></section> <sect

11/02/2026, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 11/02/2026

10/02/2026, 14:54

Juntada - Documento - Edital Afixado

09/02/2026, 13:45

Expedido Edital - citação

06/02/2026, 13:20

Lavrada Certidão

27/01/2026, 13:31

Juntada - Informações

19/12/2025, 13:48

Juntada - Informações

19/12/2025, 13:47

Juntada - Informações

19/12/2025, 13:45

Juntada - Informações

19/12/2025, 13:39

Juntada - Informações

19/12/2025, 13:37

Juntada - Informações

25/08/2025, 13:40

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2025, 21:09

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2024, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2024, 08:59

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2024, 15:05

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