Execução Fiscal 0029559-10.2020.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.480,53

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Autor

JESUINO RAIMUNDO NETO DE PAULA

CPF 414.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: ATIVO

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536•Representa: ATIVO

JOSE PINTO QUEZADO

OAB/TO 2263•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

09/04/2026, 13:12

Juntada - Certidão

09/04/2026, 13:12

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Recebidos os Autos pela Contadoria

09/04/2026, 12:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

08/04/2026, 18:19

Baixa Definitiva

08/04/2026, 18:19

Trânsito em Julgado

08/04/2026, 18:19

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/03/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

10/03/2026, 03:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

02/03/2026, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Disponibilização de Edital - no dia 11/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>06/03/2026</s> 09/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>27/03/2026</s> 30/03/2026

11/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0029559-10.2020.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MUNICIPIO DE ARAGUAINA</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: JESUINO RAIMUNDO NETO DE PAULA</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">EDITAL Nº 17185533</p> </section> <section> <p><strong><u>EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo: 1

11/02/2026, 00:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ

10/02/2026, 17:26

Juntada - Documento - Edital Afixado

10/02/2026, 17:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT

10/02/2026, 14:13

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2026, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2025, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2025, 09:07

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2023, 12:16

DECISÃO/DESPACHO

•11/10/2023, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2023, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 14:49

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2023, 17:47

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2022, 18:23

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2021, 15:23

DECISÃO/DESPACHO

•18/01/2021, 14:23

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