Execução Fiscal 0018620-44.2015.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.331,74

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Autor

JOSE LAVOUSIER SILVA COUTO

CPF 273.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: ATIVO

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0018620-44.2015.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MUNICIPIO DE ARAGUAINA</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: JOSE LAVOUSIER SILVA COUTO</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">EDITAL Nº 17185980</p> </section> <section> <p><strong><u>EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo: 15 (q

11/02/2026, 00:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Araguaína - EXCLUÍDA

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Perguntas Frequentes

16/12/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 17:17

Juntada - Informações

16/12/2025, 17:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

25/11/2024, 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

30/05/2023, 08:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 13:24

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

31/03/2023, 14:23

Conclusão para despacho

30/03/2023, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/03/2023, 15:46

Despacho - Mero expediente

30/03/2023, 15:30

Conclusão para despacho

30/03/2023, 14:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2023, 14:23

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2023, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 08:07

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2021, 12:42

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2021, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2020, 16:08

DESPACHO

•05/07/2019, 13:04

DECISÃO

•23/10/2018, 09:17

DESPACHO

•20/04/2018, 17:21

DESPACHO

•20/11/2017, 17:14

DESPACHO

•29/05/2017, 17:58

DESPACHO

•14/12/2016, 18:00

DESPACHO

•20/01/2016, 10:01

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