Procedimento Comum Cível 5012810-70.2011.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 22.024,18

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

TERRAPALMAS - COMPANHIA IMOBILIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS (ANTIGA CODETINS)

CNPJ 17.***.***.0001-45

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF 013.***.***-27

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

EDER BARBOSA DE SOUSA

OAB/TO 2077•Representa: PASSIVO

ANDREA DO NASCIMENTO SOUZA BRITO

OAB/TO 3504•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012810-70.2011.8.27.

11/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

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Perguntas Frequentes

30/09/2025, 12:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

30/09/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

14/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

13/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:27

Despacho - Mero expediente

31/07/2025, 16:21

Conclusão para despacho

26/06/2025, 11:49

Protocolizada Petição

27/05/2025, 13:57

Protocolizada Petição

09/04/2025, 13:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75

07/04/2025, 13:18

Protocolizada Petição

07/04/2025, 10:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75

03/04/2025, 12:29

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2025, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2025, 10:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/02/2025, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 14:20

SENTENÇA

•30/08/2024, 14:42

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2024, 11:16

DECISÃO/DESPACHO

•05/04/2024, 15:37

DECISÃO

•28/01/2019, 09:49

DESPACHO

•06/11/2018, 08:32

DECISÃO

•29/10/2018, 14:09

DESPACHO

•24/07/2018, 09:34

DESPACHO

•28/03/2017, 20:33

DESPACHO

•24/06/2016, 12:12

DECISÃO

•09/03/2015, 16:18

DECISÃO

•09/03/2015, 16:18

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