Procedimento Comum Cível 0003445-58.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.382,77

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0003445-58.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: SEBASTIAO XAVIER DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Ficam as partes intimadas da remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0, para ciência, nos termos da Portaria de Apoio vigente, bem como do link de acesso anexado ao presente ato.</p> <p><em>PORTARIA Nº 1184, DE 26 DE ABRIL DE 2024 3º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível: <a>https://wwa.tjto.jus.br/elegis/Home/Imprimir/4382</a></em></p> <p><em>Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível</em></p> <p>15 de maio de 2026</p></section> <section> </section> <section> <div></div> </section> <footer> </footer></article></body></html>

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0003445-58.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: SEBASTIAO XAVIER DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Considerando a determinação do <span>evento 56, DECDESPA1</span>:</p> <p>Com a impugnação à contestação ou não sendo necessária a sua apresentação, <strong>determino</strong>, antes de a escrivania fazer a conclusão dos autos para saneamento, que seja aberta vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias, com a finalidade de que indiquem as provas que pretendem produzir ou requeiram o julgamento antecipado do mérito. </p> <p>Havendo intervenção do Ministério Público, o órgão também deverá ser intimado nos termos acima. <strong>Havendo requerimento para julgamento antecipado do mérito</strong> por ambas as partes, faça-se conclusão para julgamento, pois, nesta hipótese, como nosso ordenamento consagra a boa-fé das partes em suas manifestações e conduta processual, se elas pugnam pelo julgamento antecipado do mérito, abdicando de produzir outras provas, há nesta hipótese o aperfeiçoamento da preclusão lógica, não se podendo, eventualmente, alegar cerceamento de defesa. <strong>Havendo requerimento para produção de provas</strong>, faça-se conclusão para o saneamento e organização do processo.</p> <p><strong>INTIMO </strong>as partes para atendimento.</p> <p>É o ato.</p> <p>Araguaína, data e hora do sistema. </p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

07/04/2026, 00:00