Recurso Inominado Cível 0005869-73.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 14.777,48

Orgao julgador

TERCEIRO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

MARIA EUNICE DE SOUSA RIBEIRO

CPF 995.***.***-34

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

ALANA MENEZES AURELIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JADE SOUSA MIRANDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELIPE LOPES BARBOZA CURY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

25/02/2026, 14:59

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

25/02/2026, 14:59

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Perguntas Frequentes

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

25/02/2026, 14:57

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

24/02/2026, 14:34

Conclusão para despacho

24/02/2026, 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

24/02/2026, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

12/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

11/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0005869-73.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO AGIBANK S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO VENEROSO DAUR (OAB MG102818)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos e etc.</p> <p>Intime-se a parte recor

11/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/02/2026, 14:13

Despacho - Mero expediente

09/02/2026, 14:41

Conclusão para despacho

09/02/2026, 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

09/02/2026, 04:55

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49

21/01/2026, 20:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

19/12/2025, 00:10

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2026, 14:34

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 14:41

SENTENÇA

•28/11/2025, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2025, 15:34

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2025, 11:04

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2025, 16:34

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