0000926-13.2021.8.27.2719

Agravo Em Recurso EspecialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

RUBERVAL SANTOS FONSECA

CPF 602.***.***-15

Reu

ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 36.***.***.0001-02

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

18/03/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 17:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 53855/2024

02/02/2024, 12:21

Protocolizada Petição 53855/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/02/2024

02/02/2024, 11:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 8550/2024

10/01/2024, 09:21

Protocolizada Petição 8550/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/01/2024

10/01/2024, 09:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/12/2023 Petição Nº 970525/2023 - AgInt

20/12/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/12/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0970525 - AgInt no AREsp 2344333 - Publicação prevista para 20/12/2023

19/12/2023, 18:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00970525/2023 - AgInt no AREsp 2344333/TO

18/12/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001070-2023-AJC-2T)

05/12/2023, 19:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/11/2023

29/11/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/11/2023, 19:01

Incluído em pauta para 12/12/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00970525/2023 - AgInt no AREsp 2344333/TO

28/11/2023, 17:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

23/10/2023, 15:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/08/2023, 15:30

•12/04/2023, 19:35