0000926-13.2021.8.27.2719

Apelação CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 33.489,01

Orgao julgador

GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

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Partes do Processo

RUBERVAL SANTOS FONSECA

CPF 602.***.***-15

Autor

ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 36.***.***.0001-02

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOFOR1ECIV

20/03/2024, 16:11

Recebidos os autos

19/03/2024, 06:55

0000926-13.2021.8.27.2719

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOFOR1ECIV

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

Decisão - Outras Decisões

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

legal