Apelação Cível 0034878-21.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 63.000,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES

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1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

MARIA DE JESUS X DOS SANTOS

CPF 844.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

12/06/2025, 15:17

Trânsito em Julgado

12/06/2025, 15:17

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FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB/TO 11570•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KARE MARQUES SANTOS

OAB/TO 6226•Representa: PASSIVO

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB/TO 4252•Representa: PASSIVO

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA

OAB/TO 4251•Representa: PASSIVO

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

16/05/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

21/04/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/04/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:58

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

11/04/2025, 16:35

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

11/04/2025, 16:35

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

10/04/2025, 16:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

10/04/2025, 16:06

Juntada - Documento - Voto

09/04/2025, 17:34

Juntada - Documento - Certidão

02/04/2025, 14:52

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 178

27/03/2025, 14:14

Documentos

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 16:35

EXTRATO DE ATA

•10/04/2025, 16:06

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2025, 12:42

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 14:48

EXTRATO DE ATA

•19/12/2024, 14:15

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2024, 15:32

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2024, 22:06

ACÓRDÃO

•09/06/2021, 15:06

EXTRATO DE ATA

•07/06/2021, 16:33

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2021, 19:15

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