Apelação Cível 0009774-03.2019.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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0009774-03.2019.8.27.2737

Apelação CívelOferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 80.335,48

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA

CPF 396.***.***-91

Autor

REAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 24.***.***.0001-22

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV

10/02/2026, 07:51

Trânsito em Julgado

10/02/2026, 07:51

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Advogados / Representantes

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO CAROLINO RUELA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS

OAB/TO 10288•Representa: ATIVO

MAURICIO HAEFFNER

OAB/TO 3245•Representa: ATIVO

SARAH OLIVEIRA BRITO

OAB/TO 13445•Representa: ATIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

09/02/2026, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

23/01/2026, 16:13

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI02

12/01/2026, 14:13

Despacho - Mero Expediente

12/01/2026, 14:13

Redistribuído por sorteio - (GAB12 para GAB03)

07/01/2026, 18:08

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

07/01/2026, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 47

18/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 47

17/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 14:08

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2026, 14:13

ACÓRDÃO

•16/12/2025, 13:21

EXTRATO DE ATA

•15/12/2025, 13:38

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 20:56

ACÓRDÃO

•29/09/2025, 16:35

EXTRATO DE ATA

•26/09/2025, 13:10

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2025, 17:50

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