Procedimento Comum Cível 0006305-36.2025.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

ANA MARCIA CARNEIRO DA SILVA

CPF 644.***.***-59

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB/TO 5225•Representa: ATIVO

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO

OAB/TO 13742•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/03/2026, 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

13/03/2026, 09:54

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Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

06/03/2026, 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/03/2026, 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

05/03/2026, 16:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

05/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0006305-36.2025.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ANA MÁRCIA CARNEIRO DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/D

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 15:15

Despacho - Mero expediente

18/02/2026, 17:29

Conclusão para despacho

17/02/2026, 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

14/02/2026, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 23

12/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 23

11/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0006305-36.2025.8.27

11/02/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2026, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 16:21

ACÓRDÃO

•27/11/2025, 22:29

ACÓRDÃO

•27/11/2025, 22:29

SENTENÇA

•27/11/2025, 22:29

SENTENÇA

•27/11/2025, 22:29

ACÓRDÃO

•27/11/2025, 22:29

ACÓRDÃO

•27/11/2025, 22:29

ACÓRDÃO

•27/11/2025, 22:29

SENTENÇA

•27/11/2025, 22:29

SENTENÇA

•27/11/2025, 22:29

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 14:50

SENTENÇA

•01/08/2025, 10:24

ACÓRDÃO

•01/08/2025, 10:24

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