0006088-72.2024.8.27.2722

Agravo Em Recurso EspecialReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.401,79

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

MANOEL PEREIRA LIMA FILHO

CPF 625.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

RUY LINO DE SOUZA FILHO

OAB/TO 7517•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

19/12/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 14:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1114710/2025

14/11/2025, 15:21

Protocolizada Petição 1114710/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/11/2025

14/11/2025, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025

20/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/10/2025, 01:18

Não conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS

16/10/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2025

16/10/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/09/2025, 19:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/09/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

08/09/2025, 16:26

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•14/11/2025, 15:21

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2025, 18:30

Sentença

•08/09/2025, 16:24

Sentença

•08/09/2025, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2025, 16:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/09/2025, 16:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/09/2025, 16:24

Sentença

•08/09/2025, 16:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/09/2025, 16:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•08/09/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:24

Juízo de Retratação

•08/09/2025, 16:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/09/2025, 16:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/09/2025, 16:24