0006088-72.2024.8.27.2722

Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 6.401,79

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi 3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

MANOEL PEREIRA LIMA FILHO

CPF 625.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE DA SILVA PIRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB/TO 10327•Representa: ATIVO

RUY LINO DE SOUZA FILHO

OAB/TO 7517•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

19/12/2025, 17:58

Recebidos os autos

19/12/2025, 15:24

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0006088722024827272220250908162322

08/09/2025, 16:23

Decisão - Outras Decisões

05/09/2025, 20:33

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

05/09/2025, 20:33

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

05/09/2025, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

04/09/2025, 09:31

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

18/08/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

13/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

12/08/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/08/2025, 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 22/05/2025 11:47:33)

12/08/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

22/05/2025, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

21/05/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/03/2025, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2025, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 12:25

AGRAVO

•21/05/2025, 21:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/03/2025, 10:05

CERTIDÃO

•06/03/2025, 18:36

Anexo

•28/01/2025, 08:40

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 19:40

EXTRATO DE ATA

•19/12/2024, 13:50