Apelação Cível 0002151-87.2020.8.27.2724 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.468,96

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins

Partes do Processo

MARIA DA SILVA

CPF 003.***.***-26

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOITG1ECIV

09/04/2026, 17:06

Trânsito em Julgado

09/04/2026, 17:06

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MAXWELL CARVALHO BARBOSA

OAB/TO 7188•Representa: ATIVO

ISAIAS DE MENEZES GONÇALVES

OAB/MA 22084•Representa: ATIVO

JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR

OAB/MA 14547•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

06/04/2026, 15:11

Decisão - Outras Decisões

06/04/2026, 15:11

Conclusão para despacho

06/04/2026, 14:07

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

31/03/2026, 15:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

28/03/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

05/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

04/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:53

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

27/02/2026, 14:02

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

27/02/2026, 14:02

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

27/02/2026, 10:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

27/02/2026, 10:02

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/04/2026, 15:11

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 14:02

EXTRATO DE ATA

•27/02/2026, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 14:46

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2025, 15:16

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 16:11

EXTRATO DE ATA

•04/11/2025, 15:54

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 11:23

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2024, 16:56

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