Cumprimento de sentença 0047566-10.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0047566-10.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Infância e Juventude Nº 0047566-10.2022.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERIDO</td><td>: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GABRIELLA ARAUJO BARROS (OAB TO008292)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BIANCA VANESSA RAUBER (OAB TO010711)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HELLEN MAYANA GOMES REIS (OAB TO011594)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB TO012950)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>Evoluam-se</strong> os autos para fase de <strong>cumprimento de sentença.</strong></p> <p><strong>1 - </strong>Intime-se o executado para para pagar a quantia fixada em sentença, devidamente atualizada, <strong>no prazo de 15 (quinze) dia</strong>s, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, honorários advocatícios de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil).</p> <p><strong>2-</strong> Nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o <strong>prazo de 15 (quinze) dias</strong> para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.</p> <p><strong>3- </strong>Ultimado o prazo para apresentação de defesa ou comprovação do pagamento do valor da execução, volvam os autos conclusos.</p> <p>Int.</p> <p>Cumpra-se.</p> <p>Palmas/TO, data do sistema.</p> <p> </p> <p><strong>ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRA</strong></p> <p><strong>Juiz de Direito</strong></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Infância e Juventude Nº 0047566-10.2022.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: KAIROS CRUZ CORDEIRO (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JALES COELHO VALADARES (OAB TO006231)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THAYS MONALYSA BRAGA DE SOUSA (OAB TO009285)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEIDLANNE PAULINO DA CUNHA (OAB TO009315)</td></tr><tr><td>REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE</td><td>: SIDNEI REGINO CORDEIRO (Pais)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JALES COELHO VALADARES (OAB TO006231)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THAYS MONALYSA BRAGA DE SOUSA (OAB TO009285)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEIDLANNE PAULINO DA CUNHA (OAB TO009315)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GABRIELLA ARAUJO BARROS (OAB TO008292)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BIANCA VANESSA RAUBER (OAB TO010711)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HELLEN MAYANA GOMES REIS (OAB TO011594)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB TO012950)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Comunicação de julgamento pelo segundo grau de jurisdição, com retorno dos autos a este juízo.</p> <p><strong>A)</strong> Vista as partes no <strong><u>prazo de 10 (dez) dias</u></strong>, para o que lhes aproveitar.</p> <p><strong>B)</strong> Positivado requerimento, voltem conclusos para apreciação.</p> <p><strong>C)</strong> Na falta de manifestação, no que couber:</p> <p>1 – Arquivem-se em cumprimento ao comando da sentença ou ordem provinda do grau superior de jurisdição, na ausência da pendência de providências outras;</p> <p>2- Sendo cabível a deflagração da fase de cumprimento do julgado e uma vez ultrapassados seis meses, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido ou sob justificativa.</p> <p>3- Na hipótese de custas pendentes passíveis de cobrança, arquivando-se, observando a normativa vigente no que toca às custas.</p> <p>4- Havendo intercorrências outras, voltem conclusos, preferencialmente com a respectiva certificação elucidativa.</p> <p>Providencie-se o necessário.</p> <p>Int.</p> <p>Palmas/TO, data certificada pelo sistema.</p> <p> </p> <p><strong>ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRA</strong></p> <p>Juiz de Direito</p></section> <section> </section> <section> <div></div> </section> <footer> </footer></article></body></html>

29/04/2026, 00:00