Procedimento Comum Cível 0049903-98.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.369,95

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69

06/05/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69

05/05/2026, 02:07

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0049903-98.2024.8.27.2729/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: WELLINGTON MAGALHÃES</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: MILTIENE GOMES LUSTOSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SWELLEN YANO DA SILVA (OAB PR040824)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se aos seguintes eventos:</p><p>Evento 67 - 04/05/2026 - Lavrada Certidão</p><p>Evento 66 - 04/05/2026 - Trânsito em Julgado</p></div></body></html>

05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69

04/05/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:55

Lavrada Certidão

04/05/2026, 12:54

Trânsito em Julgado

04/05/2026, 12:54

Julgamento Reformado

04/05/2026, 12:52

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.03NCI Número: 00499039820248272729/TJTO

07/04/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0049903-98.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0049903-98.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATOR</td><td>: Juiz RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: MILTIENE GOMES LUSTOSA (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SWELLEN YANO DA SILVA (OAB PR040824)</td></tr><tr>

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768854477201043388043085389" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>2ª CÂMARA CÍVEL </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pauta" data-n

11/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO

19/11/2025, 12:45

Lavrada Certidão

19/11/2025, 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

19/11/2025, 11:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 13:20

SENTENÇA

•01/09/2025, 09:27

DESPACHO

•28/07/2025, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 15:11

DECISÃO

•25/11/2024, 17:17

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