Apelação Cível 0044538-05.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 108.086,35

Orgao julgador

GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANA MEIRE DA SILVA

CPF 310.***.***-00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO

OAB/TO 7448•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

30/03/2026, 13:29

Trânsito em Julgado

30/03/2026, 13:29

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Perguntas Frequentes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

30/03/2026, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

09/03/2026, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 30

06/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 30

05/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 30

04/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:16

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

03/03/2026, 21:05

Remessa Interna com Acórdão - SGB18 -> CCI02

03/03/2026, 21:05

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB18

26/02/2026, 16:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

26/02/2026, 16:43

Juntada - Documento - Voto

26/02/2026, 15:29

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

11/02/2026, 13:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 16:50

ACÓRDÃO

•03/03/2026, 21:05

EXTRATO DE ATA

•26/02/2026, 16:43

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:06

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:06

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:06

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:06

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2025, 16:43

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