Agravo de Instrumento 0014769-63.2025.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAtraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO

Partes do Processo

VILMA MARRA DA FONSECA FRANCA

CPF 508.***.***-15

Autor

SAN CAPITAL SECURITIZADORA S/A

CNPJ 40.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

SYLMAR RIBEIRO BRITO

OAB/TO 2601•Representa: ATIVO

DIEGO GIRELLI

OAB/RS 66417•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/04/2026, 14:50

Trânsito em Julgado

07/04/2026, 14:50

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Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

01/04/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

09/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

06/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0014769-63.2025.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Desembargadora EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIO</td></tr><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: VILMA MARRA DA FONSECA FRANCA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SYLMAR RIBEIRO BRITO (OAB TO002601)</td></tr><tr><td>AGRAVADO</td><td>: MONTE SIAO CAPITAL SECURITIZAD

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 17:52

Remessa Interna com Acórdão - SGB18 -> CCI02

03/03/2026, 19:54

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

03/03/2026, 19:54

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB18

26/02/2026, 16:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

26/02/2026, 16:44

Juntada - Documento - Voto

26/02/2026, 15:28

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

11/02/2026, 13:51

Disponibilização de Pauta - no dia 11/02/2026<br>Data da sessão: <b>25/02/2026 14:00</b>

11/02/2026, 02:02

Documentos

ACÓRDÃO

•03/03/2026, 19:54

EXTRATO DE ATA

•26/02/2026, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2025, 17:46

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