—

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá 3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

FERNANDO DE BESSA SANDES

CPF 879.***.***-59

Autor

O MUNICIPIO DE XAMBIOA

CNPJ 02.***.***.0001-39

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001136582022827274220250415164330

15/04/2025, 16:43

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

14/04/2025, 13:52

—

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001136582022827274220250415164330

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

Decisão - Outras Decisões

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

legal