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0044563-81.2021.8.27.2729
Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2021
Valor da Causa
R$ 68.424,90
Orgao julgador
Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Processos relacionados
Partes do Processo
SARAH CAROLINY OLIVEIRA SERRA MAGALHAES
CPF 059.***.***-78
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 25.***.***.0001-76
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES
OAB/TO 175•Representa: ATIVO
FLAVIA GOMES DOS SANTOS
OAB/TO 2300•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PETERSON SANTA ROSA SARMENTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO
OAB/TO 797•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para decisão
24/02/2026, 12:22Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
23/02/2026, 20:09Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113
19/02/2026, 10:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
19/02/2026, 10:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
19/02/2026, 10:51Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 111
12/02/2026, 03:00Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 111
11/02/2026, 02:27Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0044563-81.2021.8.27.
11/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 111
10/02/2026, 18:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 17:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 17:30Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 17:30Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
10/02/2026, 17:05Realizado Cálculo de Liquidação
10/02/2026, 17:04Recebidos os Autos pela Contadoria
10/02/2026, 14:51Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•10/02/2026, 18:21
DECISÃO/DESPACHO
•09/02/2026, 14:13
ATO ORDINATÓRIO
•11/09/2025, 13:30
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•11/09/2025, 11:17
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•28/07/2025, 22:31
ATO ORDINATÓRIO
•03/07/2025, 13:21
DECISÃO/DESPACHO
•29/05/2025, 14:32
ATO ORDINATÓRIO
•18/03/2025, 11:56
SENTENÇA
•07/02/2023, 15:44
COMPROVANTES
•06/02/2023, 09:03
SENTENÇA
•16/12/2022, 14:12
DECISÃO/DESPACHO
•08/11/2022, 16:26
ACÓRDÃO
•04/10/2022, 09:35
DECISÃO/DESPACHO
•30/09/2022, 15:42
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•23/08/2022, 20:17